A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota projeto que propõe a entrega em domicílio de medicamentos de uso contínuo para facilitar o acesso de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei 6.516/25 prevê a entrega dos medicamentos distribuídos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais do Rio de Janeiro nas residências dos pacientes atendidos pelo programa estadual. Caso não seja possível a entrega na casa do paciente, ele poderá indicar um representante para retirar os medicamentos mediante comprovação por procuração ou formulário assinado.

A proposta tem como objetivo aprimorar o atendimento já realizado pela Riofarmes, garantindo a continuidade do tratamento para pessoas com dificuldade de locomoção. As despesas para a implementação da medida serão custeadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares se necessário.

Se o projeto receber emendas, será retirado de pauta para novas discussões.