A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 6, definiu a unificação dos estudos técnicos sobre a disputa territorial entre Tocantins e Goiás, que até então eram produzidos separadamente pelos dois estados.

O encontro ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3734, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e resultou na criação de um grupo técnico conjunto formado por representantes das duas unidades federativas.

Antes da audiência, Tocantins e Goiás mantinham equipes próprias para análise da área em disputa, com levantamentos cartográficos, jurídicos e administrativos. Com a decisão do STF, esses trabalhos passam a ser integrados em um único grupo responsável por consolidar as informações e produzir uma análise técnica comum.

O Supremo estabeleceu o prazo até 6 de junho para que os estados apresentem os resultados do estudo conjunto, data em que foi agendada uma nova audiência de conciliação para o compartilhamento das conclusões.

A disputa envolve uma área estimada em cerca de 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros, abrangendo comunidades tradicionais e áreas de interesse turístico, com impactos diretos sobre a prestação de serviços públicos, arrecadação e gestão administrativa do território.

O procurador-geral do Tocantins, Jax James Garcia Pontes, afirmou que a atuação do estado segue orientada por critérios técnicos e institucionais na defesa dos seus interesses.

A estratégia do STF prioriza uma solução consensual antes do julgamento do mérito. Caso não haja acordo a partir do trabalho técnico conjunto, a Corte definirá de forma definitiva os limites territoriais entre Tocantins e Goiás.