Quem não possui cadastro biométrico precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro do próximo ano para solicitar ou renovar benefícios sociais. A exigência visa garantir a identificação por meio da biometria registrada na CIN.

As novas regras publicadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelecem que a biometria na Carteira de Identidade Nacional será obrigatória para pedidos de benefícios sociais a partir de janeiro do próximo ano. Para quem já possui biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN só valerá a partir de janeiro de 2028.

O processo para emissão da CIN começa com o agendamento da coleta biométrica pelo gov. br/identidade, onde o cidadão deve selecionar o serviço No atendimento presencial, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A versão digital da CIN permite incluir outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.

O Serviço de Verificação Biométrica do governo federal estará disponível para órgãos gestores de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2026. Esse sistema utilizará a base da CIN, que já conta com 49,8 milhões de brasileiros cadastrados, e a identidade digital do Gov. br, que possui mais de 175 milhões de usuários.