O cadastro biométrico vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais tem novo prazo a partir desta segunda-feira, 6 de abril de 2026.

O prazo para emissão gratuita da biometria por meio da Carteira de Identidade Nacional vai até 31 de dezembro de 2026. O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados federal, com o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes.

Cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que realizados até 31 de dezembro de 2026. Após essa data, somente a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional será válida para esses fins.

Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar a coleta da biometria no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação com a certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão em papel é gratuita, e a versão digital pode incluir outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.

Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional antes da concessão do benefício não precisa repetir o processo. A portaria também prevê o Serviço de Verificação Biométrica para órgãos gestores de benefícios, que utilizará a base da CIN e a identidade digital da plataforma Gov.br para confirmar a identidade dos beneficiários.

Os órgãos responsáveis deverão publicar regras para orientar a população sobre como incluir a biometria nos atendimentos, garantindo transparência e eficiência no processo de concessão e renovação dos benefícios sociais.