Os projetos de leis que concedem a revisão geral da remuneração foram sancionados para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça de Goiás.

As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 3, após aprovação em sessão extraordinária no Parlamento.

A recomposição salarial será baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025, fixado em 4,26%, e será aplicada sobre os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas das instituições contempladas.

No caso do Tribunal de Justiça, a lei também atualiza tabelas remuneratórias de cargos efetivos, incluindo analistas e técnicos judiciários.

Os efeitos da revisão salarial passam a valer a partir de 1º de maio de 2026, e as despesas decorrentes serão custeadas pelos orçamentos próprios de cada instituição,.