A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. As empresas habilitadas foram Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. A Petrobras se identificou como produtora e importadora, cabendo à diretoria da ANP decidir sobre a efetivação das duas habilitações ou a classificação adequada.

O prazo para adesão à primeira fase encerrou no dia 31 de março, sem a participação de algumas das principais distribuidoras do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra. Outras empresas já entregaram documentação para a segunda fase, com prazo até 30 de abril.

O programa do governo federal visa conter a alta do preço do diesel e o impacto inflacionário decorrente da escalada internacional dos custos dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio. Entre as medidas estão a subvenção econômica ao diesel de uso rodoviário e a redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.

Mais de 80% dos estados indicaram intenção de aderir à proposta, abrindo mão do ICMS sobre a importação do diesel. Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à iniciativa. A iniciativa busca garantir a estabilidade dos preços do diesel no mercado interno, minimizando os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira.