Políticos com mandato parlamentar têm até esta sexta-feira para mudar de partido sem perder o mandato, dentro do período conhecido como janela partidária. A janela partidária é um período de 30 dias que ocorre seis meses antes das eleições, permitindo que parlamentares eleitos em sistema proporcional, como deputados federais, estaduais e distritais, troquem de legenda sem risco de perder o mandato. A regra está baseada no modelo eleitoral proporcional, que valoriza a legenda na distribuição das vagas, e foi consolidada pela Reforma Eleitoral de 2015 e decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Fora desse prazo, a troca de partido só é permitida em casos específicos, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Para cargos eleitos por sistema majoritário, como presidente da República, senadores e governadores, não existe janela partidária.

No Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou deputados durante a janela partidária, enquanto o União foi o que mais perdeu parlamentares. Além disso, até sábado, ocupantes de cargos do Poder Executivo que desejam concorrer a outros cargos devem cumprir o prazo de desincompatibilização, renunciando aos seus mandatos.

O calendário eleitoral segue com as convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto para escolha de candidatos, e o prazo final para registro das candidaturas é 15 de agosto.

O fim da janela partidária marca uma etapa importante do processo eleitoral, garantindo regras claras para a troca de partidos e a preparação para as próximas eleições.