O ministro Alexandre de Moraes ordenou a cobrança de multas aplicadas a pessoas e empresas que descumpriram decisões judiciais durante bloqueios de rodovias em 2022, com Santa Catarina liderando o volume de penalidades.

A decisão foi assinada em dezembro de 2025 e homologou os valores calculados pela Advocacia-Geral da União. Em março de 2026, cartas de ordem foram enviadas à Justiça Federal para que a cobrança das multas seja realizada nos estados.

As penalidades têm origem em decisões do STF tomadas em 2022 e 2023, que determinaram a desobstrução imediata das rodovias ocupadas por manifestantes contrários ao resultado eleitoral. Santa Catarina é o estado com o maior volume de multas, com a Justiça Federal local recebendo 198 ordens de execução, e Concórdia concentrando cerca de R$ 84,5 milhões em multas.

Os bloqueios ocorreram em aproximadamente 20 pontos de estradas no estado. Após a vitória no O STF fixou multas, em alguns casos de R$ 100 mil por hora, para os proprietários dos veículos usados nas interdições, e determinou a atuação de autoridades para liberar as vias.

Na decisão de dezembro, Moraes considerou razoáveis os critérios para cálculo dos valores e autorizou sua execução, estabelecendo que contestações devem ser analisadas pelos juízos responsáveis pela execução. A decisão também prevê o levantamento de restrições sobre veículos cujos proprietários não estejam na lista de infratores homologada.

A soma das penalidades resulta da avaliação individual da participação e do descumprimento das ordens judiciais por cada pessoa ou empresa envolvida nos bloqueios.