Cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral.

O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos na data da eleição.

Termina nesta sexta-feira, 3, a janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.

Neste sábado, 4, se encerra o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos, exigindo o afastamento de funções para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.