O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu habeas corpus que anulou integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão considerou ilícita a origem da investigação, baseada na coleta irregular de dados dos computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Anthony Garotinho foi condenado por utilizar o projeto social “Cheque Cidadão” para compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016. A ação penal que resultou na condenação teve como base uma investigação policial que coletou dados de forma irregular.

O ministro Cristiano Zanin destacou que a investigação foi originada por meio de provas obtidas de maneira ilícita, o que motivou a anulação da condenação. Em 2022, o Supremo já havia anulado outra condenação baseada nas mesmas provas consideradas nulas.

A defesa de Garotinho argumentou que as provas usadas contra ele foram obtidas de forma irregular. Além do ex-governador, o habeas corpus concedido por Zanin estendeu os efeitos da anulação para outros cinco condenados no mesmo processo relacionado à investigação policial.

A decisão do STF representa um importante marco na análise da legalidade das provas utilizadas em processos eleitorais e judiciais no país.