A base governista no Congresso apresentou relatório contrário ao parecer do relator da CPMI do INSS, propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta organização criminosa. O documento também inclui o senador Flávio Bolsonaro e mais 201 pessoas entre indiciamentos e encaminhamentos para investigação.

O relatório paralelo da base do governo na CPMI do INSS sugere que mudanças feitas em 2019 durante o governo Bolsonaro facilitaram fraudes nos descontos associativos do INSS. O deputado Paulo Pimenta destacou que essas alterações permitiram que entidades associativas realizassem descontos irregulares em aposentados e pensionistas, configurando um esquema criminoso.

Ao todo, o documento propõe o indiciamento de 130 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores, além de encaminhar 71 nomes para a Polícia Federal aprofundar investigações. Entre os indiciados estão agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, com a individualização das condutas e comprovação das infrações.

O relatório também recomenda a criação de nove projetos legislativos para proteger beneficiários da previdência contra assédio comercial e práticas abusivas em operações de crédito consignado. Sugere ainda medidas para ampliar a segurança dos dados dos aposentados e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade.

Além disso, o texto propõe a instituição de uma comissão de juristas para elaborar um pré-projeto de modernização da legislação sobre Comissões Parlamentares de Inquérito. Os governistas afirmam que o relatório oficial não tem maioria na CPMI e que o presidente da comissão deverá colocar para votação o relatório alternativo apresentado por eles.

O relatório oficial da CPMI do INSS será votado em sessão marcada pelo presidente da comissão para os próximos dias.