Medida Provisória 1.343/2026 e resoluções da ANTT criam regras para garantir pagamento do piso mínimo do frete, levando caminhoneiros a desistirem da paralisação anunciada. A Medida Provisória 1.343/2026, publicada em 25 de março, juntamente com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabelece regras para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. Essas medidas atendem a uma reivindicação da categoria desde 2018, quando ocorreu uma paralisação nacional de dez dias.

A Resolução 6.077 impõe sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem a lei do piso mínimo, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do piso, tornando o transporte ilegal. Essas resoluções operacionalizam a MP, que está em vigor durante sua tramitação no Congresso Nacional, com validade inicial de 60 dias.

O valor mínimo do frete varia O governo garantiu ajustes nos valores quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira destacou que, com diálogo e atendimento às demandas, não há motivo para greve.

Em reunião em Brasília, representantes dos caminhoneiros, o diretor-geral da ANTT e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República reforçaram o compromisso com o diálogo e o fortalecimento da fiscalização, que aumentou em 2.000% as operações nas estradas. O ministro ressaltou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país e o compromisso do governo em manter a mesa de diálogo e evitar retrocessos na medida provisória.

Com as novas medidas em vigor e o compromisso do governo com o diálogo, os caminhoneiros decidiram não realizar a paralisação nacional anunciada, garantindo a continuidade do transporte rodoviário de cargas no país.