O Projeto de Lei nº 6533/25 estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para condutores profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes, incluindo Salvador.

A remuneração proposta corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, com pagamento proporcional para motoristas contratados com carga horária inferior.

O texto prevê reajuste anual do salário profissional com base na inflação acumulada,.

Atualmente, o salário inicial de um motorista de ônibus em Salvador é de R$ 2,5 mil. Além da capital, o projeto inclui as cidades baianas de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Lauro de Freitas.

O projeto será analisado pelas Comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, sem necessidade de votação no Plenário.

A justificativa do projeto destaca que o piso salarial é necessário não apenas pela complexidade da função, mas também para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família, considerando a capacidade econômica das cidades beneficiadas.