A aplicação do acordo ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes. O Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão do processo interno de ratificação em 18 de março, e a União Europeia respondeu em 24 de março, cumprindo as exigências para o início da vigência provisória.

O Congresso Nacional promulgou o acordo na semana passada, mas ainda faltam formalidades. O decreto de promulgação, que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.

O governo brasileiro considera o acordo um dos mais relevantes projetos de integração econômica, com expectativa de ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu. O compromisso é com a plena implementação do acordo, visando crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

Com a entrada em vigor provisória, o acordo prevê redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência na Europa. Países como França, Polônia, Irlanda e Áustria temem impactos negativos no setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês Emmanuel Macron criticou a aceleração da aplicação provisória, e agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.

Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando oportunidades comerciais e estratégicas, como diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais. O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.