O governo federal apresentou uma proposta que estabelece um piso mínimo de R$ 10 por corrida para entregadores por aplicativos, além de aumentar o valor pago por quilômetro rodado. O texto também prevê medidas para melhorar as condições de trabalho e será encaminhado ao Congresso Nacional para avaliação.

A proposta prevê o aumento do valor por quilômetro rodado de R$ 1,5 para R$ 2,5 após o quarto quilômetro, elevando a remuneração dos entregadores. Além disso, o texto inclui um conjunto de medidas para garantir uma remuneração mínima compatível com os custos da atividade, buscando melhorar o dia a dia dos profissionais do setor.

Entre as ações está uma portaria do Ministério da Justiça que obriga as plataformas a informar detalhadamente ao consumidor, motorista e restaurante os valores destinados a cada parte. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência destacou a importância da transparência nos algoritmos das plataformas digitais e a limitação das taxas de retenção para beneficiar os motoristas.

O plano também prevê a instalação de 100 pontos de apoio nas cidades com maior fluxo de entregas, oferecendo banheiros, água, vestiário e internet. Os acidentes envolvendo profissionais das plataformas digitais passarão a ser registrados formalmente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fortalecendo a segurança e o reconhecimento da categoria.

Outra recomendação do relatório é o pagamento integral das entregas múltiplas, para evitar a redução da remuneração quando o motorista realiza mais de uma entrega na mesma rota. Um comitê permanente formado por cinco ministérios ficará responsável por monitorar a implementação das ações e manter o diálogo com motoristas e entregadores em todo o país.

As medidas visam garantir melhores condições e maior transparência para os profissionais que atuam em plataformas digitais de entrega e transporte.