O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou um relatório técnico que identificou fragilidades na estrutura do magistério público capixaba, destacando o não cumprimento do piso nacional em 40 municípios e a elevada contratação de professores temporários.

O piso nacional do magistério para 2025 foi fixado em R$ 4.867,77, mas em muitos municípios os salários estão abaixo de R$ 4 mil. Na rede estadual, cerca de 70% dos professores são contratados temporariamente, totalizando mais de 14 mil profissionais, enquanto os efetivos somam aproximadamente 30%. Nas redes municipais, a proporção entre efetivos e temporários é praticamente igual, com 49% para cada grupo.

O levantamento também apontou que em 69 municípios não há definição legal de limite máximo para contratações temporárias, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe esse tipo de vínculo a situações excepcionais e temporárias.

Além das questões salariais e de contratação, o TCE-ES identificou falhas nos planos de carreira, como a previsão de ingresso de professores com formação de nível médio em alguns municípios, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige formação superior.

Quanto à jornada docente, 56 municípios cumprem a legislação que reserva um terço do tempo para planejamento pedagógico (hora-atividade), mas 10 municípios preveem tempo menor, 6 não reservam nenhum período e 4 ultrapassam o limite, o que pode comprometer direitos dos professores e a qualidade do ensino.

O relatório recomenda revisão dos planos de carreira e políticas de remuneração, realização periódica de concursos públicos, limitação legal das contratações temporárias e adequação dos salários ao piso nacional, além da reestruturação das carreiras docentes para reduzir a precarização e estimular a permanência dos profissionais.