O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária e temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias após alta médica. A medida visa permitir a recuperação de Bolsonaro de uma broncopneumonia, com monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.

A decisão atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e começa a valer a partir da alta médica do ex-presidente, que está internado desde 13 de março em um hospital particular no Distrito Federal. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado no país.

O Procurador-Geral da República havia se manifestado a favor da prisão domiciliar humanitária, destacando que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados constantes que o sistema prisional não pode oferecer. Bolsonaro deixou a UTI recentemente, mas permanece em cuidados hospitalares.

A prisão domiciliar será cumprida na residência de Bolsonaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Estão autorizadas visitas dos filhos em dias específicos, visitas diárias dos advogados mediante agendamento, além de visitas médicas permanentes sem aviso prévio.

O ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo redes sociais, gravação de vídeos e áudios. A fiscalização ficará a cargo do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que também monitorará a área externa da residência e impedirá manifestações no entorno.

O descumprimento das regras da prisão domiciliar resultará no retorno imediato ao regime fechado ou hospital penitenciário.