O Ministério da Previdência Social e o INSS lançaram o Novo Atestmed, que permite a análise do auxílio por incapacidade temporária apenas com documentos médicos, sem perícia presencial imediata. A medida amplia o prazo máximo do benefício para até 90 dias e visa acelerar o atendimento aos segurados.

O Novo Atestmed possibilita que o pedido de auxílio por incapacidade temporária seja avaliado a partir do envio de atestado médico ou odontológico pelos canais de atendimento do INSS, eliminando a necessidade inicial de comparecimento a uma agência. A análise será feita com base na verossimilhança dos documentos apresentados, permitindo que o perito médico federal conceda ou negue o benefício sem exame presencial imediato.

Com a ampliação do prazo máximo do benefício de 60 para 90 dias, o sistema deve beneficiar mais de 500 mil segurados por ano. A nova regra também deve reduzir em até 10% a fila para perícia presencial inicial, tornando o processo mais ágil e eficiente. O requerente pode informar a data de início dos sintomas e descrever sua condição no sistema.

O perito médico poderá reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário para validar benefícios relacionados a acidentes de trabalho, confirmando o vínculo entre a doença ou lesão e a atividade profissional do segurado. O requerimento deve ser protocolado pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135, e deve conter documentos médicos legíveis e completos.

O profissional do INSS tem autonomia para definir a data de início e a duração do benefício, mesmo que difiram do atestado médico, fundamentando sua decisão em fatos, evidências e documentos apresentados. O Novo Atestmed mantém o acesso atualizado aos dados do segurado para garantir a análise adequada do pedido.

O Novo Atestmed representa um avanço na concessão do auxílio por incapacidade temporária, facilitando o acesso ao benefício e agilizando o atendimento aos segurados.