O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação contra o crime organizado. A nova lei aumenta penas, cria a figura da facção criminosa e prevê a apreensão de bens dos investigados.

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro e enviado para sanção em 3 de março amplia o tempo de reclusão para membros de organizações criminosas, milícias e facções de 20 para 40 anos. A legislação também impõe diversas restrições, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para os condenados.

Além disso, o PL determina que os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento devem ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima, caso haja indícios concretos de liderança ou participação no núcleo de comando dessas organizações. A medida inclui ainda o sufocamento financeiro das facções por meio da apreensão de bens dos investigados.

A sanção do PL Antifacção representa um avanço no combate ao crime organizado com medidas rigorosas e penas mais severas para os envolvidos.