O Procon de São José aplicou multa de R$ 70 mil ao iFood por exigir valor mínimo em pedidos e não fornecer informações solicitadas pelo órgão. A decisão do Procon foi publicada após investigação que identificou a imposição de valor mínimo em pedidos, considerada prática abusiva por configurar venda casada e ferir o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a empresa não forneceu dados solicitados, como a lista de estabelecimentos cadastrados e regras de valor mínimo, dificultando a fiscalização.

A investigação teve início em abril de 2025, motivada por aumento nas reclamações de consumidores sobre atrasos nas entregas, dificuldades para concluir pedidos e falhas no funcionamento do aplicativo. O iFood alegou que os restaurantes parceiros definem o valor mínimo e que a negativa em fornecer informações se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados, argumentos rejeitados pelo Procon.

O órgão aplicou duas penalidades que somam R$ 70 mil, sendo R$ 30 mil pela prática abusiva e R$ 40 mil pela falta de informações. O iFood pode recorrer da decisão, propor um Termo de Ajustamento de Conduta ou efetuar o pagamento após o encerramento do processo.

O diretor executivo do Procon de São José ressaltou que a medida visa coibir abusos no ambiente digital e garantir relações de consumo mais equilibradas, transparentes e justas, reforçando a fiscalização sobre plataformas digitais.

A multa representa uma ação do Procon para proteger os consumidores locais e assegurar o cumprimento da legislação vigente nas relações de consumo digitais.