O ministro André Mendonça ordenou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional realizem a leitura do requerimento para prorrogar a CPMI do INSS em até 48 horas. Caso não cumpram, a comissão poderá deliberar sobre a extensão do prazo de funcionamento, que originalmente terminaria em 28 de março.

A decisão do ministro atendeu ao pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que solicitou a ampliação do prazo da investigação parlamentar diante da falta de resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sobre o requerimento de prorrogação. Viana defende uma extensão de mais 60 dias para a comissão, considerando suficiente para entregar um relatório mais completo sobre o desfalque na Previdência Social.

Carlos Viana também pediu que o Supremo reveja os habeas corpus concedidos a investigados para que eles possam depor na CPMI. O ministro André Mendonça ressaltou que a minoria parlamentar tem o direito de instalar e prorrogar os trabalhos de uma CPMI desde que conte com o apoio de um terço dos congressistas, sem que a maioria ou a direção do parlamento impeçam esse processo.

Além disso, André Mendonça determinou que sua decisão seja encaminhada para julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, garantindo assim o respaldo jurídico para a prorrogação da comissão. A medida visa assegurar o pleno funcionamento da CPMI e o aprofundamento das investigações.

Acompanhe as próximas decisões do Congresso e do STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS e seus desdobramentos parlamentares.