O Projeto de Lei nº 82/2026, em tramitação na Câmara Municipal de Vitória, estabelece regras para ampliar o acesso público a informações sobre a qualidade da água das praias da capital.

De autoria dos vereadores Pedro Trés (PSB) e Bruno Malias (PSB), o texto determina que as placas informativas instaladas nas praias incluam QR Code ou tecnologia equivalente, direcionando para uma página oficial da Prefeitura com dados atualizados.

A proposta define um conjunto mínimo de informações obrigatórias, como a classificação dos pontos monitorados (próprios ou impróprios para banho), a data da última análise, o histórico de balneabilidade dos últimos 12 meses e os laudos técnicos que embasam essas classificações.

Além disso, o projeto prevê a publicação de explicações em linguagem acessível, a identificação dos responsáveis pelas análises laboratoriais e informações sobre os procedimentos de coleta das amostras.

A iniciativa surge após episódios recentes de aparecimento de uma 'mancha escura' em pontos da orla, como Guarderia e Curva da Jurema, que geraram repercussão e aumentaram a demanda por informações detalhadas sobre as condições das praias.

O projeto também prevê mecanismos para garantir a continuidade das informações ao longo do tempo, incluindo o redirecionamento de páginas eletrônicas em caso de alterações, preservando o histórico dos dados disponibilizados.