A Justiça proibiu o governo do Distrito Federal de vender uma área ambiental na Serrinha do Paranoá para cobrir prejuízo no Banco de Brasília causado pelo caso do Banco Master. A decisão destaca o risco de subavaliação da região e impõe multa de R$ 500 milhões por cada ato de venda ou alteração.

A decisão foi publicada no domingo pelo juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele proibiu qualquer ação de venda ou modificação na área ambiental da Serrinha, sob pena de multa elevada. A medida visa proteger o patrimônio ambiental e impedir negociações que possam desvalorizar a região.

A Serrinha do Paranoá está localizada ao norte do Lago Paranoá e é conhecida por abrigar cerrado nativo com áreas ambientalmente sensíveis e diversas nascentes. Apesar disso, uma lei aprovada para salvar o BRB incluiu uma área pública de 716 hectares na Serrinha, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões, para possível venda.

Na decisão, o juiz ressaltou que a área foi avaliada como terra rural, o que reduz seu valor em comparação com terra urbana. Ele também destacou que vendas feitas com pressa geralmente resultam em grandes descontos. O magistrado criticou a tentativa de salvar o banco oficial do prejuízo causado por má gestão, vendendo rapidamente o patrimônio imobiliário do povo sem considerar impactos ambientais e sociais.

A medida judicial reforça a proteção ambiental da Serrinha do Paranoá e impede a venda precipitada de áreas públicas para cobrir prejuízos financeiros.