O Código de Trânsito Brasileiro exige que a faixa da esquerda seja usada prioritariamente para ultrapassagens, e motoristas que não dão passagem podem ser multados, mesmo trafegando no limite permitido.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a faixa da esquerda deve ser utilizada prioritariamente para ultrapassagens. Assim, mesmo que o motorista esteja trafegando no limite de velocidade permitido, ele deve liberar passagem caso outro veículo sinalize a intenção de ultrapassar. Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado configura infração média, com multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A legislação deixa claro que não cabe ao motorista controlar a velocidade dos demais veículos. A fluidez do trânsito é responsabilidade de todos os condutores, inclusive dos que ocupam a faixa da esquerda. Portanto, trafegar no limite de velocidade não isenta o condutor da obrigação de liberar a faixa para ultrapassagens.

Nos últimos anos, a fiscalização dessa infração tem se intensificado, principalmente em rodovias, com o uso de sistemas eletrônicos que identificam veículos que permanecem por muito tempo na faixa da esquerda sem realizar ultrapassagens, cruzando dados de velocidade e posicionamento. Isso aumenta o risco de autuações mesmo sem abordagem direta de agentes.

Além disso, outros comportamentos relacionados podem gerar multas, como trafegar abaixo da velocidade mínima, forçar ultrapassagens pela direita e manter a faixa da esquerda ocupada sem necessidade, prejudicando o fluxo do trânsito.

Para evitar multas e garantir a segurança no trânsito, os motoristas devem usar a faixa da esquerda apenas para ultrapassagens, retornar à direita após a manobra e liberar a faixa com segurança ao receber sinal de passagem.