O Estado de Santa Catarina vai ressarcir R$ 384,3 milhões repassados à União para obras nas rodovias federais BR-470, BR-280, BR-285 e BR-163, por meio do abatimento da dívida estadual.

O valor investido entre 2021 e 2023 em trechos de responsabilidade federal será compensado a partir da assinatura de um novo termo aditivo ao contrato da dívida, publicado no Diário Oficial da União. A compensação começará ainda este ano, com o abatimento direto nas parcelas mensais da dívida, que giram em torno de R$ 68,5 milhões.

Com a medida, os recursos que antes eram destinados ao pagamento da dívida permanecerão no caixa estadual, permitindo ao governo direcionar os valores para áreas prioritárias e investimentos estratégicos. A compensação poderá alcançar cerca de R$ 460 milhões, incluindo atualização monetária.

A negociação avançou após decisão do Congresso Nacional que permitiu a compensação direta da dívida com a União, autorizada pela Lei Complementar 212/2025. Santa Catarina reivindicava essa compensação desde 2023, com apoio da bancada federal e acompanhamento político em Brasília.

Os recursos recuperados serão aplicados em investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, fortalecendo o planejamento de novas obras e serviços essenciais para o Estado.

O acordo representa um reforço financeiro importante para Santa Catarina, garantindo que os valores investidos em rodovias federais retornem ao Estado para promover melhorias concretas à população.