O governo da Paraíba sancionou uma lei que obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo estado. A medida visa ampliar a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no ambiente de aprendizagem digital.

A nova legislação determina que os intérpretes de Libras atuem tanto na tradução em tempo real durante transmissões ao vivo quanto em conteúdos gravados. Essa iniciativa busca garantir que os cursos online sejam acessíveis a todos, respeitando as necessidades da comunidade surda.

A gestão estadual poderá firmar parcerias e contratar instituições especializadas e profissionais habilitados para assegurar a qualidade da interpretação. A lei também prevê que a aplicação das normas siga os padrões estabelecidos pela legislação federal e normas técnicas vigentes.

O descumprimento da lei poderá acarretar sanções administrativas para os responsáveis que não cumprirem a obrigação. Essa medida reforça o compromisso do estado da Paraíba com a inclusão e o acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência auditiva.

Essa iniciativa representa um avanço importante na promoção da acessibilidade e inclusão educacional para a comunidade surda na Paraíba.