A apreensão ocorreu após uma denúncia anônima que indicou a descarga das bicicletas em um local irregular, sem o registro obrigatório para empresas que comercializam produtos.

Dentro de um contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de peças e acessórios como kits de freio, sensores, faróis e componentes elétricos.

A nota fiscal apresentada declarava o valor de cerca de R$ 450 por unidade, enquanto modelos semelhantes no mercado podem custar até R$ 10 mil, mas a apreensão não foi motivada pela diferença de preço.

O principal problema foi a entrega em local irregular, o que torna a nota fiscal inválida, resultando na apreensão de toda a mercadoria e na aplicação de multa de R$ 94 mil, sendo R$ 34 mil de imposto e R$ 60 mil em penalidades.

O auditor fiscal Juarez de Castro explicou que a legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos para garantir o controle fiscal e alertou que valores muito abaixo do mercado podem indicar estratégias para reduzir carga tributária.

A Secretaria da Fazenda informou que intensificou ações no setor de bicicletas elétricas, que já teve outras autuações recentes, e destacou a importância da participação da população nas denúncias.