A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aplicou multas que somam mais de R$ 13,5 milhões a quatro distribuidoras acusadas de praticar preços acima dos limites estabelecidos. As penalidades visam coibir práticas abusivas e garantir o acesso da população a medicamentos por valores justos.

Entre as empresas punidas está a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, multada em R$ 3,22 milhões por oferecer medicamentos à secretaria estadual de Saúde do Ceará por preços superiores ao teto. Outras distribuidoras também receberam multas milionárias, como a Fabmed Distribuidora Hospitalar, a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos e a Realmed Distribuidora.

As multas foram aplicadas na primeira quinzena de fevereiro, mas só foram divulgadas publicamente no dia 5, junto com os resultados de 54 processos administrativos que investigam infrações similares. A disputa entre a Câmara e o setor farmacêutico tem se intensificado, especialmente durante a pandemia da covid-19.

A Imediata classificou as sanções como arbitrárias, alegando que a tabela de preços da Câmara não reflete a realidade do mercado e que fatores específicos inviabilizam o cumprimento dos valores estabelecidos. Por outro lado, a Câmara afirma que os distribuidores são obrigados a respeitar o preço máximo do fabricante, tanto nas vendas para órgãos públicos quanto para farmácias e drogarias.

Um representante de outra empresa multada revelou que está encerrando as atividades devido às multas aplicadas por ofertar medicamentos acima dos preços da tabela. Ele destacou que as sanções são aplicadas mesmo sem a venda efetiva dos produtos, e que a defasagem da tabela leva a licitações desertas, prejudicando a aquisição dos medicamentos.

O rigor nas fiscalizações busca assegurar que os medicamentos estejam disponíveis para a população a preços compatíveis com os limites regulatórios vigentes.