A Câmara Municipal da Serra aprovou um projeto de lei que prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas consumindo drogas em espaços públicos, como praças e áreas próximas a escolas e unidades de saúde.

A proposta é de autoria dos vereadores Pastor Dinho Souza e Agente Dias, que justificam a medida como forma de estabelecer limites ao consumo visível de entorpecentes e evitar a degradação de áreas destinadas ao convívio social.

Os parlamentares afirmam que a medida pode contribuir para reduzir a sensação de insegurança relatada por moradores em diferentes regiões do município e que o consumo em locais públicos pode favorecer a atuação do tráfico e impactar os índices de violência.

Vereadores contrários ao projeto defenderam a necessidade de políticas públicas mais amplas, focadas em prevenção, tratamento e assistência social.

A matéria foi aprovada com 9 votos favoráveis e 6 contrários. Outros 6 parlamentares não participaram da votação, entre ausências e abstenções.

Os votos favoráveis foram de Agente Dias, Andréa Duarte, Cabo Rodrigues, Henrique Lima, Marcelo Leal, Pastor Dinho Souza, Prof. Rurdiney, Rafael Estrela do Mar e Raphaela Moraes. Os votos contrários foram de Antônio Cea, Dr. Thiago Peixoto, Paulinho do Churrasquinho, Prof. Renato Ribeiro, Sergio Peixoto e Wilian da Elétrica. Não participaram da votação George Guanabara, Jefinho do Balneário, Leandro Ferraço, Rodrigo Caldeira, Pequeno do Gás e Stefanno Andrade.

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para análise do prefeito Weverson Meireles, que poderá sancionar ou vetar a medida.