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Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado

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Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que teve negócios com empresa do ministro Dias Toffoli.


A decisão de Gilmar Mendes segue o entendimento adotado anteriormente, quando barrou a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli é sócio. Mendes ressaltou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e deve ser analisada caso a caso, com debate e deliberação motivada, não podendo ser aprovada de forma simbólica ou em bloco.


A CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo do fundo Arleen devido ao vínculo com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e envolvida em fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master. O fundo Arleen ganhou destaque após Toffoli admitir a participação da Maridt em negócios relacionados ao resort Tayayá, no Paraná.


O ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não tem relação com o objetivo da CPI, que visa diagnosticar o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias. Toffoli se declarou suspeito para julgar decisões relacionadas ao caso Master e foi substituído na relatoria pelo ministro André Mendonça.


A CPI do Crime Organizado permanece em atividade para investigar e propor ações contra o crime organizado no país, enquanto as decisões judiciais seguem regulando o andamento das investigações.




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