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Caminhoneiros cancelam greve após governo anunciar multas de até R$ 10 milhões

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Caminhoneiros cancelam greve após governo anunciar multas de até R$ 10 milhões

A paralisação nacional dos caminhoneiros prevista para esta quinta-feira foi cancelada após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece regras do frete e amplia fiscalização.


A medida provisória estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, além da possibilidade de impedimento para firmar novos contratos de transporte. A Agência Nacional de Transportes Terrestres passa a ter mais autonomia para fiscalizar e bloquear operações irregulares.


Outra mudança importante é a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, o que permitirá bloquear fretes realizados abaixo do valor legal. A medida não prevê sanções para caminhoneiros autônomos, garantindo proteção ao trabalhador individual.


Nos casos mais graves, transportadoras que descumprirem as regras poderão ter a autorização de funcionamento suspensa ou cancelada. Apesar da suspensão da greve, o governo federal segue em negociação para reduzir os impactos do aumento do diesel, incluindo possíveis mudanças no ICMS dos combustíveis.


Com as novas regras e a ampliação da fiscalização, a paralisação dos caminhoneiros foi evitada, mantendo o transporte rodoviário de cargas em funcionamento.




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