Um estudo inédito analisou 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil e constatou que 21 deles não verificam a idade na criação da conta. A pesquisa avaliou plataformas como Youtube Kids, redes sociais, WhatsApp, inteligência artificial, jogos online, sites de apostas e lojas virtuais.

Dos 25 serviços pesquisados, 19 utilizam algum mecanismo para aferir a idade, mas apenas três aplicam essa verificação no momento da criação da conta. Na maioria dos casos, a checagem ocorre posteriormente para liberar recursos específicos, geralmente proibidos para menores de 18 anos. O envio de documento oficial é o método mais comum, usado por 13 serviços, enquanto 12 utilizam selfies para estimar a idade sem documentos.

Redes sociais como Facebook e Instagram exigem que o usuário tenha pelo menos 13 anos, mas aceitam a autodeclaração sem conferência. No WhatsApp, que também requer 13 anos, o acesso é liberado apenas com a vinculação de um número de celular, sem solicitação de verificação de idade. Por outro lado, sites de apostas são os únicos que aplicam rigor na conferência logo no cadastro.

Quanto à supervisão familiar, 60% dos serviços oferecem ferramentas de controle para pais e responsáveis, porém a proteção não vem ativada por padrão, exigindo que os pais busquem e configurem os recursos nas plataformas. A transparência também é um problema, já que muitas informações estão dispersas e, em média, é necessário consultar 22 links diferentes para entender as políticas aplicadas a crianças e adolescentes.

O estudo foi realizado antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que começou a valer nesta semana. A nova lei proíbe a simples autodeclaração de idade e determina que os serviços de tecnologia adotem mecanismos de checagem para acesso a conteúdos e produtos voltados para esse público.

O cenário mapeado reforça a importância da nova legislação para garantir maior proteção às crianças e adolescentes nas plataformas digitais.