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CPI do Crime Organizado vai recorrer de decisão sobre quebra de sigilo

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CPI do Crime Organizado vai recorrer de decisão sobre quebra de sigilo

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado vai recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do Fundo de Investimento Arleen. A decisão considerou a medida inconstitucional por ter sido realizada em bloco, sem análise individualizada dos pedidos da CPI.


O ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do Fundo Arleen por entender que a decisão foi ilegal e inconstitucional, pois ocorreu em conjunto com outras quebras de sigilo, sem avaliação específica de cada pedido. A CPI do Crime Organizado investiga o vínculo do Fundo Arleen com a Reag Investimentos, que está envolvida em fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.


O Fundo Arleen adquiriu participação na empresa da família do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná, em 2021, antes da investigação do Banco Master chegar ao Supremo Tribunal Federal. Toffoli afirmou desconhecer o gestor do Fundo Arleen e negou manter relação de amizade com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.


O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, afirmou que as decisões do Judiciário prejudicam o poder de investigação do Parlamento. Gilmar Mendes também já havia suspendido a quebra de sigilo da empresa Maridt, pertencente ao ministro Toffoli e seus irmãos, alegando que ela não tem relação com os objetivos da CPI do Crime Organizado.


A CPI do Crime Organizado segue atuando para garantir o avanço das investigações apesar dos desafios jurídicos enfrentados.




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