Antônio Leopoldo Teixeira, juiz aposentado condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho em 2003, cumpre pena em regime fechado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Vitória, Espírito Santo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou a perda do cargo e a cassação da aposentadoria de Teixeira, que está custodiado em local destinado oficialmente apenas a policiais militares da ativa, reserva remunerada e reformados, 868/2001.

Apesar disso, documentos da Polícia Militar afirmam que o quartel não dispõe de ambiente adequado para Sala de Estado-Maior, estrutura prevista em lei para a custódia diferenciada de determinadas categorias profissionais, incluindo advogados e magistrados.

Advogados presos provisoriamente no estado foram encaminhados ao Presídio de Segurança Média I, em Viana, onde relataram celas superlotadas, com mofo, infiltrações, vazamentos de esgoto e infestação de insetos. Nove advogados dividem uma cela de aproximadamente 21 m², espaço adequado para até quatro pessoas.

Laudo técnico contratado pela OAB-ES descreve o ambiente como insalubre, indigno e incompatível com qualquer padrão mínimo de custódia, apontando problemas estruturais e sanitários graves, como tubulações de esgoto passando pelo interior da cela e umidade extrema.

Uma decisão judicial revogou a transferência de um advogado para o quartel da PM, citando que o local é destinado exclusivamente a militares, o que não inclui advogados. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pautou para 25 de março o julgamento de agravo regimental sobre as condições de prisão desses advogados.