O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis.

A decisão foi tomada após ação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades nos repasses feitos à entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.

Os recursos foram enviados em diferentes anos por meio das chamadas “emendas PIX”, incluindo R$ 1,5 milhão em 2019 para a Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a fundação; R$ 1,47 milhão em 2023 e R$ 650,9 mil em 2025, ambos para uma unidade da entidade em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os deputados alegam que os repasses podem ter descumprido regras do STF para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de possível desvio de finalidade, pois os recursos teriam sido direcionados a uma organização vinculada ao mesmo grupo político do senador.

O ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de esclarecer os pontos levantados para assegurar o cumprimento de decisão do STF de 2022, que estabeleceu critérios rigorosos para controle e transparência das emendas parlamentares.

A Igreja Batista da Lagoinha é citada no “Caso Master” por conexões indiretas com investigações da Polícia Federal envolvendo o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes em instituição financeira, com Zettel investigado como possível operador financeiro.