O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento para decidir se o constrangimento da vítima em casos de estupro tem repercussão geral. O caso envolve recurso da influenciadora Mariana Ferrer, que questiona a anulação da sentença que absolveu o acusado em 2018.

O STF analisa um recurso apresentado por Mariana Ferrer, que pede a anulação da decisão que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro. O laudo pericial confirmou a relação sexual, a perda de virgindade da vítima e a presença de material genético do acusado nas roupas íntimas da vítima.

Durante a audiência, Mariana relata ter sofrido sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais por parte do advogado de defesa, o que ela considera uma violação do princípio constitucional da dignidade humana, contaminando todo o processo.

Se os ministros reconhecerem a repercussão geral, o mérito do recurso será julgado pelo plenário do STF em data ainda a ser marcada. Nessa situação, o Tribunal estabelecerá uma tese que deverá ser seguida em casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento começa nesta sexta-feira, 20 de março, em sessão virtual que se estende até o dia 27 do mesmo mês. O julgamento do STF sobre a repercussão geral no caso de constrangimento de vítima de estupro segue até o final de março, com decisões que podem impactar todo o país.