O Senado aprovou o projeto que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças em situações de violência doméstica.

O projeto estabelece que a medida deve ser aplicada imediatamente sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira em cidades sem juiz, comunicando a decisão em até 24 horas ao juiz para avaliação da manutenção da medida.

Além do monitoramento eletrônico, a vítima receberá um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor. A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso o juiz decida pela suspensão do uso, a decisão deverá ser fundamentada.

O projeto também aumenta a pena por descumprimento das medidas protetivas, eleva a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher e torna permanente o programa de monitoração eletrônica, incluindo a cessão de dispositivos de rastreamento para as vítimas.

A proposta segue para sanção presidencial após aprovação pelo Senado sem alterações. O texto torna o monitoramento eletrônico uma medida autônoma, com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

Com a nova legislação, espera-se maior efetividade na proteção das mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, reforçando o combate a esse grave problema social.