Equipe econômica do governo federal decidiu excluir a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise no projeto que aprimora mecanismos de intervenção no Banco Central.

A mudança ocorre após resistência de parlamentares e críticas sobre o uso de dinheiro público sem aval legislativo, especialmente após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master. O ministro da Fazenda afirmou que o texto está maduro para avançar no Congresso e que existem outros mecanismos previstos para lidar com situações extremas em bancos.

O projeto, apresentado em 2019, busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro, priorizando soluções de mercado antes de intervenções estatais. Entre os instrumentos previstos estão o regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central, o mecanismo de "bail-in" e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.

Na última semana no cargo, o ministro da Fazenda se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer pelo apoio durante sua gestão, destacando a parceria do Congresso para o avanço da agenda econômica.

A retirada do dispositivo polêmico marca uma mudança na posição da equipe econômica e pode facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.