O presidente Lula assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A nova legislação visa proteger menores de 18 anos no ambiente virtual, obrigando plataformas a remover conteúdos nocivos e notificar autoridades sobre casos suspeitos.

O ECA Digital estabelece regras para impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a abuso sexual, uso de drogas, incitação à violência, venda de jogos de azar, entre outros riscos. As plataformas digitais devem adotar ferramentas de controle parental e verificar a idade dos usuários para garantir maior segurança online.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou que o ambiente digital é um espaço de aprendizado, mas também apresenta graves riscos como aliciamento e exploração sexual. O governo federal reforça a importância de proteger esse território para crianças e adolescentes.

Representantes da sociedade civil e do Legislativo participaram do evento, ressaltando a importância da nova política pública. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou o compromisso do Legislativo em trabalhar para garantir a saúde mental, segurança e futuro das crianças e adolescentes no mundo digital.

Ao final do evento, o presidente Lula chamou atenção para os impactos dos algoritmos no vício em telas e pediu o fim da violência na internet. Ele destacou dados da Unicef que mostram que uma em cada cinco crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital, reforçando a necessidade de combater essa situação com eficácia.

As medidas representam um avanço importante para tornar a internet um espaço mais seguro e educativo para crianças e adolescentes brasileiros.