O Ministério Público de Contas do Espírito Santo apontou um prejuízo de R$ 36.860.984,58 aos cofres públicos na obra de reforma e ampliação do Aeroporto Raimundo Andrade, em Cachoeiro de Itapemirim. O órgão solicitou que o Tribunal de Contas do Estado reconheça o dano e aplique multa proporcional aos responsáveis.

O prejuízo total resulta de duas irregularidades: superfaturamento de R$ 15.125.251,34 e pagamento por serviços não executados no valor de R$ 21.735.733,24. Esses valores somam quase metade do contrato, que foi firmado em R$ 36.860.984,58 com o Consórcio Cachoeiro-RA, responsável pela obra.

O superfaturamento foi identificado pela diferença entre os custos reais apresentados pelo consórcio e os critérios usados pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura para os pagamentos,.

Entre os serviços pagos e não executados estão o empréstimo de material de jazida para aterro, no valor de R$ 4,8 milhões, e a sub-base granular de rachão, que soma R$ 16,9 milhões. Estudos posteriores indicaram que algumas intervenções previstas, como o tratamento de solos moles, eram desnecessárias.

O parecer do MPC-ES também destaca divergência com a área técnica do TCE-ES, que passou a defender o arquivamento do caso. O órgão ministerial afirma que o modelo de contratação integrada não autoriza pagamento por serviços não realizados nem dispensa controle sobre os custos.

O processo está previsto para julgamento no plenário do TCE-ES em 9 de abril, quando os conselheiros decidirão sobre punições e ressarcimento dos valores. O MPC-ES pediu reconhecimento do prejuízo, aplicação de multas, ressarcimento e recomendações para evitar novos casos.