O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo confirmou a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) em Santa Teresa nas eleições municipais de 2024, durante julgamento realizado em 25 de fevereiro de 2026.

A decisão determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda, totalizando 1.293 votos, e a retotalização do resultado eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

O relator do caso, Hélio João Pepe de Moraes, reconheceu a ilegitimidade passiva do diretório municipal do PSD e afastou a inelegibilidade do candidato Rafael Pereira Ita Raby, mantendo os demais pontos da sentença que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A fraude à cota de gênero resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, na cassação do diploma do vereador eleito Bebeto Neto, e na inelegibilidade de Andressa Nunes de Souza Tenis e Marlene Xavier da Silva pelo período de oito anos após as eleições de 2024.

Após a comunicação oficial da decisão, a 11ª Zona Eleitoral deverá definir a data para a retotalização dos votos, que excluirá os votos anulados e recalculará o quociente eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras no Legislativo municipal.

Com a retirada dos votos do PSD, o total de votos válidos deve ser reduzido para 13.149, com quociente eleitoral estimado em aproximadamente 1.195 votos. A projeção preliminar indica que Thiago Roldi, do Progressistas, poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal após a retotalização oficial.