O Ministério Público Federal firmou um acordo com a prefeitura de Tibau do Sul e operadores turísticos para proteger os golfinhos da Praia de Pipa. O termo estabelece regras para preservar a fauna marinha da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul, importante destino turístico no Rio Grande do Norte.

O acordo foi assinado também pela Associação do Turismo Náutico de Pipa e inclui medidas como limites no tempo de observação dos golfinhos boto-cinza e das tartarugas marinhas, além de restrições na quantidade de passeios de barco. Atualmente, 11 embarcações estão licenciadas e realizam dezenas de passeios diariamente na região.

Os operadores turísticos se comprometeram a reduzir o tempo de observação dos golfinhos de 20 para dez minutos por grupo, limitar a até quatro passeios diários por embarcação, podendo chegar a seis em períodos de alta demanda, e manter distância mínima de 100 metros com velocidade reduzida perto dos animais.

A prefeitura de Tibau do Sul deverá reforçar a fiscalização, limitar o número de embarcações na água simultaneamente, suspender a concessão de novos alvarás e estabelecer critérios mais rigorosos para renovar ou cancelar licenças. A reserva é a única unidade de conservação do estado dedicada à proteção do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção.

O acordo prevê ainda o funcionamento regular do conselho gestor da reserva e a elaboração de um plano de manejo, que deve ser concluído em até um ano. Essas ações visam minimizar impactos como alteração na comunicação dos golfinhos e redução do tempo de descanso, alimentação e socialização dos animais.

Essas medidas reforçam o compromisso com a conservação da fauna marinha e o turismo sustentável na Praia de Pipa e região.