O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar uma nova proposta sobre o ICMS do diesel aos secretários estaduais na reunião do Confaz nesta quarta-feira. A iniciativa busca ajustar a tributação estadual após ações federais que impactaram positivamente a arrecadação dos estados.

Fernando Haddad destacou que medidas do governo federal contra o crime organizado já resultaram no aumento da arrecadação do ICMS, sem necessidade de elevar o imposto. Ele sugeriu que, se os estados adaptarem suas leis à lei do devedor contumaz, a arrecadação pode crescer ainda mais, beneficiando as finanças estaduais sem aumentar a carga tributária.

O governo federal zerou os impostos federais sobre o diesel e solicitou que os estados fizessem o mesmo com o ICMS, mas os secretários de Fazenda afirmaram que não reduzirão o imposto estadual, alegando que a diminuição não tem chegado aos consumidores finais. Haddad também pediu ações mais rigorosas da Agência Nacional do Petróleo para combater preços abusivos no combustível.

Na terça-feira, a ANP, junto com órgãos de defesa do consumidor, fiscalizou 42 postos em 22 cidades de 10 estados, aplicando 13 autos de infração por irregularidades. A agência exigiu o envio das notas fiscais de aquisição do diesel e ressaltou que multas por abuso de preços podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.

Uma pesquisa da ANP indicou que o preço do diesel subiu 12% desde o início da guerra no Irã, com o valor mais alto registrado no Acre, a R$ 8,15. O governo também adotou medidas provisórias para reprimir a especulação, buscando garantir preços justos para os consumidores.

A reunião do Confaz deve definir os próximos passos para o ICMS do diesel, acompanhando as ações do governo federal e da ANP no controle dos preços.