A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor recentemente, visa garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ministra dos Direitos Humanos ressaltou que a implementação será gradual, envolvendo plataformas, governo e famílias na adaptação às novas regras.

A nova legislação estabelece diretrizes mais rigorosas para proteger o público infanto-juvenil em redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais. A lei não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, mas amplia a proteção para o ambiente digital, buscando assegurar que os direitos garantidos no mundo físico sejam respeitados também online.

A ministra dos Direitos Humanos destacou que o processo de adaptação às novas regras não é imediato, pois envolve mudanças nas práticas de plataformas, governo e famílias. Ela ressaltou que alguns mecanismos previstos na lei já existiam, mas nem sempre eram aplicados, e que a prioridade deve ser a proteção das crianças, não o lucro das plataformas.

A aprovação da lei ocorreu após denúncias sobre a sexualização de menores em redes sociais, evidenciando a necessidade de regulamentação mais rigorosa. Dados indicam que 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet, com grande parte deles presente em redes sociais desde os 9 anos, o que reforça a importância da proteção digital.

A nova legislação representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, promovendo maior segurança para esse público.