O Ministério da Defesa publicou portaria que estabelece reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas militares e processos seletivos para serviço militar temporário. A medida define percentuais específicos para cada grupo e determina critérios para confirmação da autodeclaração dos candidatos.

A portaria fixa que 25% do total de vagas serão destinadas a pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A autodeclaração dos candidatos deverá ser confirmada por meio de dados complementares, garantindo a veracidade das informações apresentadas durante os processos seletivos.

No caso dos indígenas, a comprovação pode incluir documentos que atestem a habitação em comunidades indígenas, certificados emitidos por escolas indígenas, órgãos de saúde indígena ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Para quilombolas, é exigida uma declaração assinada por lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares reconhecendo a comunidade como quilombola.

As comissões de confirmação complementar à autodeclaração serão compostas por três membros distintos e levarão em consideração a filmagem do procedimento para candidatos negros, os documentos apresentados por indígenas e quilombolas, o parecer da comissão e eventuais recursos elaborados pelos candidatos. Esses critérios visam assegurar a transparência e a justiça no processo seletivo.

A iniciativa reforça o compromisso com a diversidade e a inclusão nas instituições militares, promovendo oportunidades para grupos historicamente sub-representados.