Projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio determina interdição ou fechamento de ferros-velhos flagrados comercializando rolos e fios de cobre de concessionárias públicas. A medida visa combater o furto e a receptação desses materiais, com prazos definidos para interdição e possibilidade de fechamento em caso de reincidência.

A interdição cautelar dos ferros-velhos poderá durar até 180 dias quando houver flagrante da venda de cobre de origem ilícita, comprovada por perícia policial ou reconhecimento da concessionária. O fechamento definitivo do estabelecimento poderá ocorrer em caso de reincidência, respeitando o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

A proposta permite a interdição mesmo sem aplicação imediata de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. Essa medida complementa a legislação vigente que prevê multas para combater roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

O projeto é de autoria do deputado Cláudio Caiado e segue agora para sanção ou veto do governo do estado, que tem um prazo de 15 dias para se manifestar. A nova regra pretende agir com rapidez para coibir a operação de ferros-velhos clandestinos e irregulares, garantindo sempre o direito à defesa e a revisão das medidas.

A interdição de ferros-velhos no Rio reforça o combate ao furto de cobre e protege os serviços públicos com ações mais ágeis e eficazes.