O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2025, por 6 votos a 5, que a aposentadoria por incapacidade laboral, conhecida como invalidez, terá vencimentos limitados a 60% do salário recebido antes da aposentadoria.

O professor-pesquisador doutor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), aprovado em 1º lugar no concurso público de 2011 para a vaga de sociologia, sofre com a decisão, pois enfrenta uma doença incurável chamada ataxia espinocerebelar tipo 03, ou doença de Machado-Joseph.

Apesar do médico da perícia ter informado ao pai do professor que ele receberia o salário integral após dois anos de afastamento, a reforma da previdência de 2019 alterou essa regra, reduzindo o benefício para 60% do valor original.

O professor destaca que a redução ocorre justamente no momento em que ele mais precisa de recursos para tratamentos caros e diversas terapias, como fisioterapia motora, neurofuncional, hidroterapia, pilates, fisioterapia respiratória, fonoaudiologia, além de medicamentos e aplicações de cetamina e acupuntura.

Ele relata que, apesar da doença, continuou ativo, inclusive participando de bancas acadêmicas e ministrando aulas, mas a redução do benefício compromete sua qualidade de vida e o impede de trabalhar na área para a qual se dedicou.

Diante da situação, o professor decidiu vender parte de seus livros e discos para levantar recursos, ressaltando que prefere pedir ajuda a cometer atos ilícitos.