O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal a finalização do processo que visa proteger o acervo documental localizado no antigo prédio do Instituto Médico-Legal, na Lapa, Rio de Janeiro, ressaltando a urgência de medidas para evitar a deterioração dos registros.

O MPF rebateu contestações da União e do estado do Rio e destacou que o impasse entre os entes federativos mantém o imóvel em um limbo administrativo. Embora o prédio pertença à União, ele permanece sob gestão estadual, sem que nenhuma das partes assuma integralmente a responsabilidade pela conservação do patrimônio documental.

O acervo em risco inclui milhares de documentos, cerca de 2,9 mil metros lineares de papéis e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes produzidos entre as décadas de 1930 e 1960. Muitos desses registros são essenciais para investigações sobre desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Inspeções técnicas identificaram infiltrações, janelas quebradas, sujeira, umidade, presença de invasores e risco de deterioração do material. Desde setembro de 2025, a Justiça determinou medidas urgentes, como reforço da vigilância e remoção parcial do acervo, mas o processo ainda não foi concluído.

O MPF solicita que a Justiça reconheça formalmente a propriedade federal do prédio e determine à União a conclusão do processo de reversão do imóvel, sob pena de multa. Também pede a realização de nova audiência de conciliação entre União, estado e demais envolvidos para definir uma solução definitiva que garanta a conservação do acervo histórico.

A ação do MPF busca assegurar medidas concretas de proteção e tratamento técnico dos documentos para preservar registros históricos e de direitos humanos, evitando que se percam ou se deteriorem.

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