O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a suspensão da lei municipal que permite a construção de prédios de até 60 metros no bairro do Alto, em Teresópolis, devido a questionamentos sobre o impacto urbanístico e ambiental.

A lei complementar 351/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, alterou as regras de altura das edificações no bairro do Alto, ampliando o limite para cerca de 20 andares. A medida gerou forte repercussão entre moradores e entidades locais, com um abaixo-assinado contrário reunindo cerca de 15 mil assinaturas, quase 10% da população do município.

Críticos afirmam que o novo limite contraria o planejamento urbano vigente, que permite construções de até oito pavimentos, e destacam a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento da altura. O Ministério Público também pediu a suspensão imediata de processos de licenciamento e autorizações baseadas na nova legislação.

Além do pedido do Ministério Público, a legalidade da lei está sendo discutida em ações judiciais na esfera federal e estadual. Em uma dessas ações, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Estadual do Ambiente foram acionados para informar possíveis impactos ambientais, especialmente em áreas próximas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Uma audiência está marcada para o dia 25 de março, com a participação de representantes de associações de moradores, da Prefeitura de Teresópolis e órgãos ambientais federais, para discutir o tema e definir os próximos passos do processo.

O debate sobre a alteração nas regras de construção no bairro do Alto continua em diferentes instâncias, enquanto a comunidade local e órgãos públicos buscam soluções para os impactos urbanísticos e ambientais da medida.

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