A CPI Mista do INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação dos trabalhos da comissão, que atualmente se encerram em 28 de março. A extensão de 120 dias é considerada essencial para dar continuidade às investigações em andamento.

O pedido foi formalizado por meio de um Mandado de Segurança assinado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana, pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, e pelo deputado Marcel van Hatten. Eles alegam que houve omissão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que não recebeu nem leu o requerimento para estender os trabalhos da comissão.

Para que a prorrogação seja válida, é necessário que pelo menos um terço dos parlamentares assinem o pedido. A CPI conseguiu 175 assinaturas de deputados e 29 de senadores, superando o mínimo exigido. Além disso, a leitura do requerimento deve ocorrer em sessão plenária do Congresso para que a extensão seja oficializada.

Os parlamentares também solicitaram que o julgamento da ação fique sob a relatoria do ministro André Mendonça, destacando a importância de sua condução para o andamento do processo. A prorrogação visa garantir que as investigações possam avançar com a devida profundidade e tempo necessário.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação da CPI do INSS será fundamental para o prosseguimento das investigações.

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